Identificação do responsável pelo tratamento
A Kaspar, Lda., com sede em Rua Padre Mestre 8, 6090-581 Penamacor, NIPC 519076648 (doravante “Kaspar” ou “nós”), é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais dos utilizadores do website www.kaspar.pt.
O tratamento dos seus dados é realizado de forma transparente, segura e em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019.
Que dados pessoais recolhemos
Podemos recolher as seguintes categorias de dados:
a) Dados de identificação
Nome, morada, e-mail, telefone, NIF, data de nascimento (se fornecida).
b) Dados necessários à compra e entrega
Moradas de faturação e envio, informações de encomendas, histórico de compras.
c) Dados de pagamento
Dados usados para processar pagamentos (processados de forma segura pelos prestadores de serviços de pagamento — não armazenamos números de cartão).
d) Dados de suporte ao cliente
Mensagens enviadas via formulários, chat, e-mail ou telefone.
e) Dados técnicos e de navegação
Endereço IP, localização aproximada, dispositivo, navegador, cookies e identificadores online.
f) Dados de marketing
Preferências de comunicação, histórico de interações com e-mails, campanhas e navegação (se consentido).
Finalidades e Bases Legais
Tratamos os seus dados para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Base Legal |
|---|---|
| Execução e gestão de encomendas | Execução de contrato |
| Processamento de pagamentos | Execução de contrato |
| Registo de conta e gestão do perfil | Execução de contrato |
| Suporte ao cliente e esclarecimento de dúvidas | Interesse legítimo / Execução de contrato |
| Envio de notificações sobre encomendas | Execução de contrato |
| Prevenção e deteção de fraude | Interesse legítimo |
| Cumprimento de obrigações legais (fiscais, contabilísticas) | Obrigação legal |
| Análise estatística e melhoria do website | Interesse legítimo |
| Marketing direto (newsletters, campanhas) | Consentimento |
| Participação em passatempos, eventos e promoções | Execução de contrato / Consentimento |
| Gestão de cookies não essenciais | Consentimento |
Comunicação de Dados a Terceiros
Podemos partilhar os dados com:
Prestadores de serviços de pagamento (ex.: Stripe, PayPal)
Transportadoras para entrega de encomendas
Plataformas de marketing e e-mail (ex.: Mailchimp, Sendinblue)
Serviços de hospedagem e TI
Entidades que prestam suporte administrativo, contabilístico e jurídico
Autoridades públicas, quando legalmente exigido
Todos os terceiros cumprem o RGPD, mediante contratos de processamento de dados (DPA).
Transferências Internacionais
Alguns prestadores externos podem estar fora do Espaço Económico Europeu.
Nestes casos, garantimos que existem mecanismos adequados:
Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) da Comissão Europeia
Medidas adicionais de segurança técnicas e organizacionais
Nunca transferimos dados para fora do EEE sem proteção legal adequada.
Prazo de Conservação dos Dados
| Categoria | Prazo |
|---|---|
| Dados de encomendas | 10 anos (obrigação fiscal) |
| Conta de cliente | Até pedido de eliminação |
| Suporte ao cliente | Até 3 anos |
| Marketing (newsletter) | Até retirada de consentimento |
| Dados de cookies | Conforme duração definida na política de cookies |
Após os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo:
encriptação de dados (SSL/HTTPS)
controlo de acessos
firewalls e medidas anti-intrusão
políticas internas de confidencialidade
alojamento seguro em centros de dados compatíveis com RGPD
Apesar disso, nenhum sistema é totalmente inviolável; fazemos esforços contínuos para proteger os seus dados.
Marketing e Comunicações
Enviamos comunicações comerciais apenas se tiver dado consentimento explícito ou se já for nosso cliente, nos termos do Decreto-Lei 7/2004.
Pode cancelar a subscrição a qualquer momento:
através do link no próprio e-mail
enviando pedido para: info@kaspar.pt
Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, tem direito a:
Acesso aos seus dados
Retificação de dados incorretos
Apagamento (“direito a ser esquecido”)
Limitação do tratamento
Portabilidade
Oposição ao tratamento
Retirar consentimento a qualquer momento
Não ser sujeito a decisões automatizadas sem intervenção humana
Para exercer os seus direitos, contacte:
📩 E-mail: info@kaspar.pt
📬 Morada: Rua Padre Mestre 8, 6090-581 Penamacor
Se considerar que os seus direitos foram violados, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).