Kaspar, Lda
Rua Padre Mestre 8, 6090-581 Penamacor, Portugal
NIF/NIPC: 519076648 • Capital Social: 10.000 EUR
Email: info@kaspar.pt • Telefone: +351 932 939 260
Website: https://kaspar.pt
1. Âmbito e Finalidade
Estes Termos e Condições Business-to-Business (“T&C B2B”) regulam todas as transações comerciais entre Kaspar, Lda (“Fornecedor”) e qualquer cliente empresarial, empresa, trabalhador independente, revendedor, empreiteiro ou entidade profissional (“Cliente”).
Ao efetuar uma encomenda, o Cliente aceita integralmente estes termos.
Os presentes T&C aplicam-se exclusivamente a vendas profissionais e não se aplicam a vendas ao consumidor (B2C).
2. Elegibilidade e Estatuto do Cliente
O Cliente declara que:
adquire produtos exclusivamente para uso profissional, comercial ou industrial,
está legalmente registado e autorizado,
as encomendas são feitas por um representante autorizado.
O Fornecedor pode solicitar documentação legal da empresa sempre que necessário.
3. Produtos e Especificações
A Kaspar, Lda fornece produtos profissionais de fixação, construção e ferragens.
As especificações, embalagens e disponibilidade podem ser atualizadas sem aviso prévio, conforme prática comercial comum.
É responsabilidade do Cliente garantir a adequação dos produtos ao uso pretendido.
4. Preços e Cotações
Todos os preços são apresentados sem IVA, salvo indicação contrária.
As cotações têm validade de 30 dias.
Os preços podem ser alterados antes da confirmação da encomenda.
Preços especiais ou de volume podem ser negociados caso a caso.
5. Encomendas e Aceitação
As encomendas podem ser feitas via:
portal B2B do website,
email,
ordem de compra (PO),
acordo comercial.
A encomenda torna-se vinculativa apenas após:
confirmação escrita do Fornecedor, ou
entrega dos bens.
O Fornecedor reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda.
6. Condições de Pagamento
Salvo acordo específico:
Condições padrão B2B:
Pagamento antecipado nas primeiras três encomendas.
Após aprovação, podem ser concedidos prazos de crédito (normalmente 15–30 dias).
Métodos de pagamento: Transferência Bancária, Referência Multibanco, MB Way, ou outros disponíveis no momento.
Em caso de atraso:
aplica-se juros de mora conforme Decreto-Lei nº 62/2013,
taxa administrativa de recuperação,
suspensão de entregas até regularização.
7. Entregas e Transporte
As entregas são efetuadas por GLS, CTT ou outros parceiros logísticos.
Os custos dependem de:
morada,
peso/volume,
urgência,
disponibilidade dos serviços.
O risco transfere-se para o Cliente no momento da entrega ao transportador (princípio ex-works), salvo acordo em contrário.
Os prazos de entrega são indicativos e não garantidos.
8. Verificação da Mercadoria
O Cliente deve verificar a mercadoria imediatamente após a receção.
Qualquer dano de transporte, falta ou defeito deve ser comunicado ao Fornecedor:
48h para danos visíveis,
7 dias para defeitos não visíveis.
A ausência de comunicação significa aceitação dos bens.
9. Garantia (Uso Profissional)
A garantia B2B cobre apenas defeitos de fabrico e exclui:
má utilização,
instalação incorreta,
sobrecarga,
desgaste normal,
corrosão causada por ambiente inadequado.
Período de garantia:
12 meses a partir da entrega (salvo política distinta do fabricante).
O Fornecedor pode:
substituir,
reparar, ou
emitir nota de crédito.
Não são compensados custos indirectos (mão-de-obra, tempo de paragem, etc.).
10. Devoluções (B2B)
Devoluções B2B são aceites apenas mediante aprovação prévia e quando:
os artigos estão novos e sem uso,
na embalagem original,
dentro de 14 dias.
Encomendas personalizadas, produção especial ou artigos não-stock não podem ser devolvidos.
Os custos de devolução são do Cliente, exceto erro comprovado do Fornecedor.
Morada de devoluções:
En Norte 138B, 6090-534 Penamacor, Portugal
11. Reserva de Propriedade
Todos os bens permanecem propriedade da Kaspar, Lda até pagamento integral.
12. Limitação de Responsabilidade
Na medida permitida por lei:
O Fornecedor não se responsabiliza por danos indiretos como perda de lucro, paragem de trabalho, custos de instalação ou interrupção de negócio.
A responsabilidade total limita-se ao valor da encomenda.
13. Propriedade Intelectual
Descrições, imagens, documentação e marcas permanecem propriedade dos seus titulares.
Não é permitida a reprodução sem autorização.
14. Confidencialidade
Preços comerciais, descontos e condições contratadas são confidenciais.
15. Conformidade e Exportação
O Cliente é responsável por utilizar e revender os produtos em conformidade com:
legislação portuguesa,
normas técnicas aplicáveis,
regulamentação da UE.
Exportação fora da UE pode exigir documentação adicional.
16. Rescisão
O Fornecedor pode suspender ou terminar a relação comercial imediatamente em caso de:
faturas em atraso,
uso incorreto dos produtos,
atividade fraudulenta.
17. Lei Aplicável e Foro
Os presentes T&C B2B regem-se pela lei portuguesa.
Qualquer litígio será decidido no Tribunal Judicial de Castelo Branco, salvo disposição imperativa em contrário.
18. Contactos
Kaspar, Lda
Rua Padre Mestre 8, 6090-581 Penamacor, Portugal
Email: info@kaspar.pt
Telefone: +351 932 939 260
Website: https://kaspar.pt